Termos e condições gerais de uso do site

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MARIDOPERFEITO.APP SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. (“MaridoPerfeito”), empresa limitada de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 61.373.481/0001-75, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Profissionais de serviço (“Profissionais”), por meio do aplicativo e do site MaridoPerfeito (“Plataforma”).
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), o MaridoPerfeito apresenta aos usuários em geral, Contratantes e Profissionais (em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pelo MaridoPerfeito, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

1. OBJETO

a. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:

i. Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência busquem prestadores de serviços para fornecer orçamentos de Profissionais;

ii. O Modelo de Utilização de Moedas, apresenta os prestadores de serviços para fornecer orçamentos requeridos pelos Contratantes aos Profissionais (“prestadores de serviços para fornecer orçamentos”), que poderão oferecer ou não os seus Serviços (“Serviços”) ao Contratante.

iii. Viabilizar o contato direto entre Profissionais e Contratantes interessados em adquirir os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.

b. O MaridoPerfeito, portanto, possibilita que os Usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.

c. Na qualidade de classificado de Serviços, o MaridoPerfeito não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo da contratação entre os Contratantes e Profissionais, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários.

d. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE:

a. Os serviços do MaridoPerfeito estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federais e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas no MaridoPerfeito, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas pelo Código Civil.

b. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o MaridoPerfeito reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

i. Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF, telefone ou e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

c. O MaridoPerfeito pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, ao MaridoPerfeito e seus funcionários ou a terceiros.

3. CADASTRO

a. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pelo MaridoPerfeito no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.

b. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao MaridoPerfeito qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

c. O MaridoPerfeito se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

d. Caso o MaridoPerfeito considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o MaridoPerfeito se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços, bem como cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

e. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

f. O Usuário compromete-se a notificar o MaridoPerfeito imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo MaridoPerfeito na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

g. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do MaridoPerfeito.

h. O apelido que o Usuário utiliza no MaridoPerfeito não poderá guardar semelhança com o nome MaridoPerfeito. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados pelo MaridoPerfeito ou que façam parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.

i. Não é permitido aos Profissionais se apresentarem aos Contratantes como funcionários, Profissionais de serviço ou contratados do MaridoPerfeito, bem como utilizarem o nome, marca ou logo do MaridoPerfeito. Os Contratantes entendem que os Profissionais não são subordinados ao MaridoPerfeito de nenhuma forma.

j. O MaridoPerfeito se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

4. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

a. O MaridoPerfeito poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.

i. As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Profissional e Contratante já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior.

b. Os serviços oferecidos pelo MaridoPerfeito poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Profissional.

5. ACEITE DE ORÇAMENTOS

Num primeiro momento, o Profissional poderá responder ou aceitar quantos orçamentos assim o desejar, e o Usuário, também poderá enviar quantos pedidos de orçamentos achar necessário.

Mas o projeto já prevê quê, num futuro próximo, esses pedidos pelo Usuários e os aceites pelos Profissionais, serão limitados, para se evitar abusos.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

a. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário do MaridoPerfeito são protegidas para maiores informações consulte a Política de Privacidade do MaridoPerfeito.

6. TARIFAS

Num primeiro momento, o MaridoPerfeito será totalmente gratuito, tanto para Usuários quanto para Profissionais. Essa data será divulgada posteriormente, dando prazo para que os Profissionais inscritos optem por continuarem ou não na Plataforma.

Também poderá haver veiculação de anúncios entre uma pesquisa e outra, ou dentro dos pedidos de orçamentos. Estamos estudando as possibilidades, para que não seja algo intrusivo demais e também, não estrague a experiência de uso da Plataforma.

7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Usuários e Profissionais, poderão cancelar seus cadastros a qualquer tempo, sem aviso prévio, desde que não haja qualquer tipo de débito com a Plataforma MaridoPerfeito.

Porém, dados das transações como pedidos de orçamentos e respostas, ficarão guardados e inacessíveis publicamente ou por terceiros, por até 6 meses, a fim de nos resguardarmos de alguma medida judicial que por ventura venha nos atingir.

8. SERVIÇOS E ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOS

a. O MaridoPerfeito é uma Plataforma de classificados online de Serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.

b. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.

c. O MaridoPerfeito excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.

d. O MaridoPerfeito não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma.

e. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar ao MaridoPerfeito que exclua aquele anúncio da Plataforma, pelos seus canais de atendimento.

9. SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES

a. Os Profissionais aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado por MaridoPerfeito.

b. Os Profissionais concordam que o MaridoPerfeito poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.

c. Os Profissionais entendem que as contas são pessoais e intransferíveis. O MaridoPerfeito poderá suspender ou excluir, sem aviso prévio, qualquer Profissional em caso de suspeita de transferência, onerosa ou não, para qualquer terceiro.

d. Não assistirá aos Profissionais qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços anunciados.

e. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante o MaridoPerfeito, perante os Profissionais, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando MaridoPerfeito de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.

i. O MaridoPerfeito não excluíra comentários ou qualificações sobre os Profissionais. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações.

f. MaridoPerfeito se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem:

i. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

ii. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

iii. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

iv. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

v. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

vi. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

vii. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

viii. Erros ou suspeita de equívocos.

10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

a. O Profissional deve ter capacidade legal para prestar o Serviço.

b. Em virtude do MaridoPerfeito não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Profissional ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu o MaridoPerfeito, cujos fatos fundem-se em ações do Profissional, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, MaridoPerfeito também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.

c. O Profissional deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante

d. O MaridoPerfeito não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Profissional em suas transações. O Profissional, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.

11. PRÁTICAS VEDADAS

a. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados.

b. É proibido aos Profissionais divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. MaridoPerfeito se reserva o direito de excluir anúncios ou serviços repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Profissional responsável pela duplicidade.

c. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.

12. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

a. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar MaridoPerfeito ou seus Usuários por eventuais danos causados.

13. SANÇÕES

a. Sem prejuízo de outras medidas, o MaridoPerfeito poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas do MaridoPerfeito; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) MaridoPerfeito entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a MaridoPerfeito ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

b. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Profissional, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados.

c. O MaridoPerfeito se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

d. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Profissional por MaridoPerfeito.

14. RESPONSABILIDADES

a. O MaridoPerfeito não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

b. O MaridoPerfeito não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Profissionais na Plataforma.

c. O MaridoPerfeito tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. MaridoPerfeito, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

d. O MaridoPerfeito não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com o MaridoPerfeito ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.

e. O MaridoPerfeito não poderá ser responsabilizado pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o MaridoPerfeito como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.

f. Em nenhum caso MaridoPerfeito será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.

g. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, o MaridoPerfeito recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.

h. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade MaridoPerfeito e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

i. O MaridoPerfeito se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

15. ALCANCE DOS SERVIÇOS

a. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre MaridoPerfeito e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o MaridoPerfeito não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.

b. O MaridoPerfeito não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. O MaridoPerfeito não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.

i. O MaridoPerfeito poderá oferecer aos Profissionais um serviço de conferência, para garantir a sua identidade e dados cadastrais. O MaridoPerfeito poderá informar aos Contratantes quando esse serviço foi utilizado pelo Profissional.

ii. O Profissional que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da Plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal.

16. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

a. O MaridoPerfeito não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

b. O MaridoPerfeito não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar MaridoPerfeito caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.

c. O MaridoPerfeito também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

a. O uso comercial da expressão “MaridoPerfeito” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do MaridoPerfeito e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa do MaridoPerfeito.

18. INDENIZAÇÃO

a. O Usuário indenizará o MaridoPerfeito, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas do MaridoPerfeito ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

a. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

20. SERVIÇOS E ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOS

b. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.

c. O MaridoPerfeito excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.

d. O MaridoPerfeito não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma.